Vender férias e descontar no banco de horas: é permitido?

Vender férias e descontar no banco de horas: é permitido?
Silvana Fernandes

A contratação formal, regime adotado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, regulamenta o trabalho com carteira assinada. Além disso, concede uma série de direitos e deveres aos trabalhadores e seus empregadores. 

FGTS, 13º salário, horas extras, licença-maternidade e paternidade, seguro-desemprego e adicional noturno são alguns dos direitos concedidos aos funcionários regidos pelas normas da CLT. No entanto, há um outro benefício que sempre gera muitas dúvidas: as férias remuneradas. 

Após 12 meses de trabalho, o funcionário tem direito a 30 dias de férias. Mas é possível vender esses dias? Empresas que trabalham com banco de horas podem descontar dias nas férias?

Pensando nessas e em outras dúvidas, escrevemos um conteúdo para te ajudar. Bora?

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Como Funciona o Sistema de Férias

As férias remuneradas são um direito de todo empregado com assiduidade ao trabalho em um período de 12 meses, tendo como data-base sua admissão. No entanto, é possível vender até 1/3 das férias. Ou seja: o funcionário pode vender até 10 dias do período aquisitivo e tirar apenas 20 dias de descanso. 

É importante destacar que a decisão de vender ou não parte das férias deve ocorrer por iniciativa e vontade do empregado e não por imposição do empregador. No entanto, a conversão de 1/3 do período de férias em dinheiro apenas poderá ser efetivada se o empregado fizer o pedido em um prazo máximo de até 15 dias antes do término do período aquisitivo das férias.

E as Faltas, Podem ser Descontadas das Férias?

Apenas as faltas não justificadas podem ser descontadas do período de férias, sendo proibido qualquer outro tipo de abatimento sobre o período aquisitivo. Para um empregado que tem uma jornada de trabalho integral de 8 horas diárias e 40 horas semanais, o número de dias de férias é proporcional às faltas injustificadas. 

Dias de Faltas Não Justificadas x Dias de Férias (corridos)

5 dias ou menos de faltas injustificadas = 30 dias de férias corridos

6 a 14 dias de faltas injustificadas = 24 dias de férias corridos

15 a 23 dias de faltas injustificadas = 18 dias de férias corridos

24 a 32 dias de faltas injustificadas = 12 dias de férias corridos

mais de 32 dias de faltas injustificadas = 0 dias de férias

Já no caso de funcionários que têm uma jornada de trabalho parcial, o número de dias de férias se dá em relação à jornada e não às faltas injustificadas. 

Jornada Semanal x Dias de Férias

22 a 25 horas = 18 dias de férias

20 a 22 horas = 16 dias de férias

15 a 20 horas = 14 dias de férias

10 a 15 horas = 12 dias de férias

5 a 10 horas = 10 dias de férias

5 ou menos horas = 8 dias de férias

É Possível Descontar o Banco de Horas dos Dias de Férias?

As férias representam um direito do empregado. Após 12 meses de trabalho, todos tem direito a 30 dias de descanso remunerado. A empresa não pode descontar folgas, atrasos, ausências ou banco de horas do funcionário nos dias de férias. O desconto apenas pode ocorrer nos casos de faltas injustificadas, como dito no tópico anterior.

Vale destacar que as férias podem ser concedidas em até 3 períodos anuais, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos. Os outros dois não podem ter menos do que 5 dias de descanso e essa divisão deve ser feita em comum acordo entre empresa e colaborador.

O banco de horas é um sistema de compensação de horas extras por horas de folga e não deve ser utilizado para abater ausências e faltas. Portanto, as horas negativas dos funcionários não podem ser utilizadas para reduzir as férias. Essa atitude é ilegal e passível de multa e autuação. 

Qual a Solução para a Compensação do Banco de Horas?

O banco de horas é uma forma de acordo entre os sindicatos de classe e empresas. Ele possibilita ao empregador que, ao invés de pagar com adicional de 50% ou 100% a mais o valor da hora normal do funcionário quando este fica além da sua jornada diária, faça um banco para, depois, compensar em dias de folga. 

A ideia é permitir que a empresa faça um melhor aproveitamento das horas de trabalho dos seus funcionários, pagando as horas extras em momentos de necessidade de maior produtividade, pelas horas de folga em períodos de redução dos serviços. 

Em casos de ausências e atrasos, o empregador pode estabelecer uma acordo com o empregado, acrescentando à sua jornada de trabalho o débito correspondente, respeitando sempre o máximo de duas horas diárias. 

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