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Vender férias e descontar no banco de horas: é permitido?

Silvana Fernandes

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A contratação formal, regime pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que regulamenta o trabalho com carteira assinada, concede uma série de direitos e deveres aos trabalhadores e seus empregadores. 

13º salário, FGTS, horas extras, licença-maternidade, seguro-desemprego e adicional noturno são alguns dos direitos concedidos aos funcionários regidos pelas normas da CLT. No entanto, há um outro direito que sempre gera muitas dúvidas: as férias remuneradas. 

Após 12 meses de trabalho, o funcionário tem direito a 30 dias de férias. Mas é possível vender férias? Empresas que trabalham com banco de horas podem descontar dias nas férias? Continue a leitura e esclareça suas principais dúvidas!

Como funciona o sistema de férias

As férias remuneradas, ou período aquisitivo, é um direito de todo empregado com assiduidade ao trabalho em um período de 12 meses, tendo como data-base sua admissão. 

No entanto, é possível vender férias até 1/3 do período, ou seja, o funcionário pode vender até 10 dias do período aquisitivo e tirar apenas 20 dias de descanso. 

É importante destacar que a decisão de vender ou não parte das férias deve ocorrer por iniciativa e vontade do empregado e não por imposição do empregador. No entanto, a conversão de 1/3 do período de férias em dinheiro apenas poderá ser efetivada se o empregado fizer o pedido em um prazo máximo de até 15 dias antes do término do período aquisitivo das férias.

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E as faltas, podem ser descontadas das férias?

Apenas as faltas injustificáveis podem ser descontadas do período de férias, sendo proibido qualquer outro tipo de abatimento sobre o período aquisitivo. 

Para um empregado que tem uma jornada de trabalho integral, ou seja, de 8 horas diárias e 44 horas semanais, o número de dias de férias é proporcional às faltas injustificadas. 

Dias de faltas injustificadas x Dias de férias (corridos)

5 dias ou menos de faltas injustificadas = 30 dias de férias corridos

6 a 14 dias de faltas injustificadas = 24 dias de férias corridos

15 a 23 dias de faltas injustificadas = 18 dias de férias corridos

24 a 32 dias de faltas injustificadas = 12 dias de férias corridos

mais de 32 dias de faltas injustificadas = 0 dias de férias

Já no caso de funcionários que têm uma jornada de trabalho parcial, o número de dias de férias se dará em relação à jornada e não às faltas injustificadas. 

Jornada semanal x Dias de férias

22 a 25 horas = 18 dias de férias

20 a 22 horas = 16 dias de férias

15 a 20 horas = 14 dias de férias

10 a 15 horas = 12 dias de férias

5 a 10 horas = 10 dias de férias

5 ou menos horas = 8 dias de férias

É possível descontar o banco de horas dos dias de férias?

As férias representam um direito do empregado, sendo adquiridos, após 12 meses de trabalho, 30 dias de descanso remunerado. 

A empresa não pode descontar folgas, atrasos, ausências ou banco de horas do funcionário nos dias de férias. O desconto apenas pode ocorrer nos casos de faltas injustificadas, como dito no tópico anterior.

Vale destacar que as férias devem ser concedidas em um único período, podendo, excepcionalmente, ser fracionadas em dois períodos não inferiores a 10 dias corridos e nos casos em que o trabalhador não tenha 18 ou mais de 50 anos. 

O banco de horas é um sistema de compensação de horas extras por horas de folgas e não deve ser utilizado para abater ausências e faltas e, tampouco, as horas negativas dos funcionários serem utilizadas para reduzir as férias do empregado. É ilegal e passível de multa e autuação. 

Qual a solução para a compensação de horas?

O banco de horas é uma forma de acordo entre os sindicatos de classe e empresas. Ele possibilita ao empregador que, ao invés de pagar com adicional de 50% ou 100% a mais o valor da hora normal do funcionário, quando este fica além da sua jornada diária, faça um banco para, depois, compensar em dias de folgas. 

A ideia é permitir ao empregador um melhor aproveitamento das horas de trabalho dos seus funcionários, pagando as horas extras em momentos de necessidade de maior produtividade, pelas horas de folga em períodos de redução dos serviços. 

Em casos de ausências e atrasos, o empregador pode estabelecer uma acordo com o empregado, acrescentando à sua jornada de trabalho o débito correspondente, respeitando o máximo de duas horas diárias. 

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Até mais. 🙂

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