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Trabalhar no feriado: o que a lei trabalhista diz a respeito?

Gabriel Colombo

Com certeza você já foi a algum mercado, hospital ou já utilizou um transporte público durante um feriado. Certo? Como você pôde perceber, alguns tipos de trabalho não podem interromper as atividades, e, independente da data festiva, continuam funcionando à todo vapor.

Mas afinal, o que a CLT diz sobre trabalhar em feriados estaduais e nacionais? O que mudou com a nova reforma trabalhista? A gente te conta.

O que a CLT diz sobre trabalhar no feriado:

De acordo com a legislação trabalhista, em regra, é proibido o trabalho em feriados civis e religiosos, sendo obrigatório o pagamento do salário referente aos dias trabalhados como descanso semanal remunerado.

Porém, essa não é uma regra absoluta. Em casos onde não for possível "parar o trabalho" e dispensar os colaboradores devido às exigências técnicas da empresa (exercício de atividade indispensável ou de interesse público), o trabalho em feriados é sim permitido.

O profissional que trabalha no feriado tem direito a receber o dia em dobro ou ter uma folga compensatória, sem prejuízo algum ao salário.

Lei nº 605/49: "Art. 9º - Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.

Ou seja, caso o funcionário realmente trabalhe no feriado, ele terá direito a:

a) Folgar em outro dia, como forma de compensar o trabalho no feriado.

OU

b) Receber remuneração em dobro (caso não tenha recebido a folga compensatória)

Sabe o feriado do Dia de Natal, que em 2019 vai cair em uma quarta-feira? Então, de acordo com a nova lei trabalhista, trabalhar nos feriados estaduais e nacionais é possível, e o empregado pode folgar na sexta-feira, 27, emendando com o final de semana.

Mas a reforma trabalhista não muda o dia de nenhum feriado, contudo, torna possível a compensação do dia trabalhado. Quer saber como orientar os colaboradores a trabalhar no feriado? Então continue a leitura!

Planilha para Cálculo de horas extras

O que mudou com a reforma trabalhista?

É importante salientar que essas regras não mudaram com a Reforma Trabalhista. O empregado deve descansar no feriado, exceto nas atividades mencionadas. No entanto, a reforma acrescentou outra possibilidade de exceção à regra, que é a compensação de horas.

Dessa forma, o empregado e o empregador podem negociar se o dia trabalhado no feriado será compensado em horas de folga em outro dia. Por exemplo, o feriado cai na quarta-feira, e a empresa pode negociar com o funcionário para que ele trabalhe este dia e folgue na sexta-feira. Além disso, a convenção ou acordo coletivo de trabalho pode estabelecer a troca do dia de feriado por outro.

Como proceder no caso de empregados com jornada 12x36?

A reforma trabalhista modificou o regime de trabalho de 12x36. Anteriormente à nova lei, os juízes trabalhistas entendiam que o funcionário submetido a esse regime de jornada, que trabalhasse no feriado, deveria receber o dia trabalhado em dobro.

Agora, a lei 13467/17 define que não há mais esse direito, já que irão folgar no dia seguinte, e dessa forma, tem-se como compensado o dia trabalhado.

Os empregados que desejam firmar acordo coletivo para trocar o dia da folga do feriado devem entrar em acordo diretamente com as empresas contratantes. No entanto, a nova lei não determina quanto tempo antes. Dessa forma, o calendário deve ser alinhado entre funcionários e empregadores.

Como funciona o acordo coletivo para trabalhar no feriado?

O acordo coletivo entre empregados e empregadores para definir a data da folga fora do feriado é o chamado acordo sobre o legislado. Ele deve ser firmado como de comum acordo. Ao final, prevalece o que for melhor para ambas as partes.

Assim, o Acordo sobre Legislado é a grande novidade da reforma trabalhista, estando expresso na lei que, desde que por meio de acordo ou convenção coletiva, a troca da folga no feriado é válida para qualquer data.

Trabalhar no feriado é considerado hora extra?

Não. Cuidado para não confundir. Trabalho em feriados não é contabilizado como horas extras. Porém, existe a possibilidade de o colaborador realizar horas extras durante seu trabalho em um feriado.

Deu pra entender, ou ficou confuso? A gente explica:

a) Trabalho em feriados:

O trabalho em dia de feriado não é considerado trabalho em jornada extraordinária.

É um dia de trabalho que deve compensado com folga. Caso a empresa não a conceda, o empregado deve receber aquele dia trabalho em dobro (adicional de 100%).

b) Trabalho em jornada extraordinária (horas extras):

É o tempo de trabalho que ultrapassa a jornada normal contratada, em qualquer dia, inclusive em domingos e feriados.

Este tempo “extra” de serviço deve ser remunerado com um adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora “comum”.

Na hipótese de o empregado trabalhar no feriado sem direito à folga compensatória e naquele dia fizer horas extras, receberá:

  • o dia trabalho em dobro (adicional de 100%) E
  • as horas extras trabalhadas com o adicional de 50% ou aquele mais benéfico previsto na norma coletiva.

Se você gostou deste post sobre trabalhar no feriado, vai querer conferir também este sobre regras das férias na CLT.

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Até mais. 🙂


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