Como calcular horas extras: quais as regras e o que a lei diz

Como calcular horas extras: quais as regras e o que a lei diz
Silvana Fernandes

A hora extra é um direito do trabalhador e, portanto, uma obrigação das empresas. Um erro no cálculo do valor da hora extra gera inconformidades no pagamento dos colaboradores, e a empresa pode ser acionada na justiça e se ver em meio a processos. Caso perca a ação, o impacto imediato é nas suas finanças. Pois, terá que arcar com os custos da hora extra, acrescido de multas.

Por isso, é importante que se conheça as regras da hora extra e saiba como fazer o cálculo. Principalmente com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista.

Neste post listamos algumas regras para você entender o que mudou com a lei e como calcular a hora extra dos colaboradores. Acompanhe!

Como calcular hora extra com a reforma trabalhista?

Vamos levar em consideração o cálculo da hora extra de acordo com a reforma trabalhista. Em primeiro lugar, é fundamental que você considere o salário do colaborador.

Para facilitar, imagine que ele receba R$ 1.320 por mês. É preciso fazer uma divisão desse salário pela quantidade de horas trabalhadas, que normalmente são 220 como mostra abaixo:


Hora extra diurna em dias de semana

Depois dessa etapa, é importante acrescentar o conhecido adicional de 50%, que é a situação mais comum de horas extras, válidas para o período diurno nos dias úteis. Nesse caso, é importante simplesmente fazer o seguinte cálculo:

Hora extra noturna em dias de semana

Há  situações em que colaborador trabalha a mais  entre 10 da noite e 5 da manhã, também em dias de semana. Nesse caso, como calcular a hora extra noturna? É importante realizarmos um adicional de 20% em cima da hora extra diurna. Vejamos a seguir.

Hora extra nos finais de semana e feriados

Para fechar, temos ainda o caso das horas extras nos finais de semana e feriados. Essa remuneração é maior, afinal, esse é o período de descanso do profissional. O cálculo é bastante simples, já que é preciso apenas dobrar o valor da hora trabalhada. No mesmo exemplo que estamos usando, a situação seria a seguinte:

É sempre importante lembrarmos que a reforma trabalhista traz a possibilidade de o trabalhador entrar em acordo diretamente com o patrão, podendo negociar a forma como ele perceberá o benefício das horas extras. Ele poderá trocar suas horas extras por dinheiro ou folgas, como julgar necessário.

O que diz a legislação sobre a hora extra?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a obrigatoriedade do cálculo da hora extra. Sobretudo como forma de valorizar o serviço realizado além do expediente contratado. Desde o final de 2017, está em vigor a Reforma Trabalhista, que promoveu mudanças na relação entre empregado e empregador.

Um trabalhador com carteira assinada, atualmente, deve cumprir uma jornada semanal de 44 horas (ou 8 h diárias). A legislação, ainda prevê a realização máxima de duas horas extras diariamente, o que pode totalizar 10 h trabalhadas. Mas, em alguns casos, esse limite pode ser extrapolado.

É o que acontece para chamados turnos 12 x 36. Nesses casos, o funcionário pode trabalhar por 12 h consecutivas, mas tem o direito a 36 horas de descanso sequenciais. Porém, é obrigatório cumprir as mesmas 44 horas semanais e um limite máximo de 220 horas mensais.

Com a Reforma Trabalhista, a negociação sobre como funcionará o turno é acordado entre a empresa e o seu colaborador. Anteriormente, a jornada 12 x 36 só era permitida para algumas categorias e mediante a acordo coletivo de trabalho ou convenção sindical.

Planilha Cálculo de Horas Extras

Como uma ferramenta de controle de ponto pode ajudar?

A legislação é bastante clara quanto a aplicação e cálculo da hora extra. O descumprimento ou falha nos processos de controle implicam em processos judiciais e ações trabalhistas. Além dos prejuízos produtivos e financeiros para empresa. Dessa forma, um controle eletrônico de ponto pode contribuir — e muito — para evitar essas situações.

Uma ferramenta, como a Pontomais, permite que o empregador visualize as ocorrências no controle de entrada e saída. Do mesmo modo que a realização ou não de horas extras. Com esse mecanismo, também é possível verificar os dias que devem ser ajustados conforme abonos e bancos de horas. E tudo isso em tempo real.

Ou seja, confere grande praticidade na consulta e controle de informações relacionadas à jornada de trabalho. Além disso, reduz as chances de erros da equipe de RH e aumenta a eficiência dos processos internos da empresa. Tudo isso por meio de um sistema integrado que dá o devido suporte para qualquer negócio.

Como vimos ao longo deste artigo, o controle de ponto é essencial para assegurar o acesso aos direitos previstos pela legislação. Isso vale tanto para empresa quanto para o colaborador. Porém, falhas nesse processo pode culminar em sérios problemas. Por isso, a utilização da tecnologia é uma grande aliada.

Para finalizar, esperamos que você tenha aprendido sobre as regras de hora extra e como calcular. Lembre-se, esses processos se tornam mais fáceis com ferramentas específicas, não deixe de conhecer mais sobre a Pontomais e o que ela tem a oferecer.

E se quiser saber mais sobre essas e outras rotinas do Departamento Pessoal, conheça o curso online e gratuito da Pontomais:

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