Quais são as penalidades do eSocial? Confira aqui!

Quais são as penalidades do eSocial? Confira aqui!

O governo brasileiro implantou o projeto eSocial com o objetivo de unificar, padronizar e integrar as informações trabalhistas. Algumas empresas têm encontrado certa dificuldade para aderir integralmente ao sistema.Existem diversas obrigações que as empresas devem cumprir. A não adequação às exigências do novo sistema pode gerar penalidades na forma de multas.Continue neste post e confira quais são as penalidades do eSocial.

1. Multa por não informar alteração de dados cadastrais e contratuais

Todo trabalhador tem um cadastro que é informado no eSocial. Do mesmo modo, se as relações do contrato de trabalho forem modificadas durante o vínculo empregatício, essas alterações também devem ser informadas.No eSocial, o ponto de partida é o chamado “saneamento de dados”, assim como a “qualificação cadastral”, referentes às informações dos colaboradores da empresa. A falta desse conjunto de informações é considerada infração, que poderá ser punida com multa de R$600,00 por cada trabalhador envolvido.

2. Multa por não comunicar acidente de trabalho

Quando ocorre um acidente de trabalho na empresa é necessário que seja dada ciência do ocorrido ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esse procedimento se faz por meio da emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).A informação ao eSocial deve se dar no prazo de 1 dia útil ou imediatamente, se o acidente resultou em óbito do trabalhador. Portanto, deixar de fazê-lo pode custar entre o mínimo e o máximo do salário contribuição.

3. Multa por irregularidade na informação do PPP

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é utilizado para comprovar a exposição do colaborador a determinada situação de risco durante sua atividade. Essa informação precisa ser fornecida pela empresa.A penalidade para o descumprimento dessa exigência legal é uma multa cujo valor varia com a gravidade do fato. Assim, a empresa pode ter que pagar entre R$1.812, 87 e R$181.284,63.

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4. Multa por não realizar exames médicos

Todo trabalhador precisa ser submetido a diversos exames médicos. Esses exames constituem o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) que deve ser realizado em determinadas situações, como:

  • admissão;
  • retorno ao trabalho;
  • mudança de função;
  • exames periódicos;
  • demissão.

Assim, falta de providências para a elaboração do ASO pode resultar em multa para a empresa de valores entre R$402,53 e R$4.025,33.

5. Multa por omitir dados sobre afastamento temporário

As férias do trabalhador, assim como o auxílio-doença e a licença-maternidade devem ser informados. Desse modo, afastamentos dessa natureza quando não são devidamente registrados pela empresa, conforme exigência do eSocial, resultam em multas que podem ser pesadas.O fiscal trabalhista poderá arbitrar um valor entre R$1.812, 87 e R$181.284,63 pela infração cometida.

6. Multa por não informar admissão de trabalhador

Com a implantação do eSocial, a empresa precisa informar a contratação de um novo colaborador até um dia antes do início do trabalho. A multa por descumprimento varia entre R$402,53 e R$805,06 por cada colaborador não informado.

7. Multa por não apresentar a folha de pagamentos dentro das normas

As informações referentes à folha de pagamentos foram alteradas com o eSocial. Assim, a empresa deve se adequar e fornecer os dados de modo adequado às novas exigências.O descumprimento desse aspecto pode submeter a empresa a multas que iniciam com valores a partir de R$1.812, 87.Portanto, você percebe a variedade de situações que devem ser atendidas para se evitar o custo resultante de multas impostas à empresa.Gostou deste post sobre as penalidades do eSocial? Então não deixe de conhecer o impacto que ele tem para os gestores de RH!A Pontomais é líder no mercado de Controle de Ponto e Gestão de Jornada. São de 5.000 empresas e 110.000 usuários em toda América Latina. Uma plataforma simples, econômica e segura. Assim, a solução mais moderna e inovadora para diminuir os processos burocráticos. Portanto, assegurando que as empresas estejam DENTRO DA LEI. Não perca tempo, CLIQUE AQUI, conheça a Pontomais e venha Rhevolucionar a gestão da sua empresaEntre em contato conosco para conhecer nossos produtos e serviços. Até breve :)

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