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5 motivos de processos trabalhistas que sua empresa deve evitar

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta diversos direitos dos trabalhadores que devem ser observados pelos empregadores para evitar serem surpreendidos com processos trabalhistas.Para ajudar, elencamos cinco motivos bem comuns de processos trabalhistas. Então, acompanhe o nosso post com as dicas para evitar que esses fatos aconteçam na sua empresa!

1. Horas extras

Um bom controle das horas de trabalho em regime extraordinário é essencial para o correto pagamento das verbas devidas, evitando os prejuízos das reclamatórias trabalhistas que versam sobre esse assunto.Outro caminho é regularizar o banco de horas, que permite a compensação de horas. Assim, as horas extras não serão pagas em dinheiro, mas compensadas com folgas. Contudo, é necessário analisar a viabilidade da utilização desse sistema. Caso prefira o banco de horas, um bom software para gestão é essencial!Outro ponto importante: cartões preenchidos com horários padrões costumam ser desconsiderados em ações trabalhistas, portanto, não servem como prova de ausência de horas extras.

2. Intervalos não usufruídos

Quando o empregado trabalha por mais de quatro horas e menos de seis, ele tem direito a pelo menos 15 minutos de intervalo. Nas jornadas de seis horas ou mais, o direito ao intervalo é de uma hora.Não observar esse descanso do empregado gera a obrigação do pagamento do tempo não concedido de intervalo como hora extra.Outro ponto importante é que a concessão parcial desse intervalo também gera o pagamento pela hora completa. Isso mesmo: se o empregado tem direito a uma hora de intervalo, mas usou apenas meia hora, o empregador terá que pagar pela hora completa a título de hora extra!Assim, uma boa gestão de horário dos funcionários junto com um bom controle de ponto é essencial para evitar as ações judiciais e prejuízos a respeito dos intervalos.

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3. Adicional de insalubridade

Quando o trabalhador exerce a sua função exposto a agentes que possam ser nocivos à sua saúde e integridade, ele tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade.Esse adicional pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo da sua configuração em grau mínimo, médio ou máximo, respectivamente.Um modo de evitar ou diminuir o custo com esses adicionais é o fornecimento (e a fiscalização do uso) de equipamentos de proteção individual (EPIs).Se, com a utilização dos EPIs, os riscos forem eliminados, o adicional não será devido. Nos casos em que os equipamentos não anulam os danos, porém os diminuem, poderá haver redução no grau da insalubridade e, consequentemente, no seu valor.

4. Verbas rescisórias

Muitas ações versam sobre o pagamento das verbas rescisórias, tanto sobre valores quanto sobre o prazo para pagamento.Por isso é necessário ter toda a atenção na elaboração e conferência do cálculo da rescisão. Verifique saldo de salário, férias proporcionais, férias vencidas, 13.º salário e qualquer outro benefício ainda não pago.Se houver cumprimento de aviso pelo empregado, o prazo para pagamento é o dia útil seguinte ao término do contrato. Ou seja, o dia seguinte ao último dia de trabalho.Se o aviso prévio foi dispensado ou indenizado, o empregador terá que realizar o pagamento até o décimo dia após a notificação da demissão.O pagamento da rescisão com atraso é passível de multa equivalente ao salário do trabalhador. Por isso, é importante ter atenção ao prazo!

5. Danos morais

Não é apenas no direito do consumidor que nos deparamos com essa figura. Os danos morais também são cabíveis nas reclamatórias trabalhistas. Expor o empregado a situações vexatórias, humilhantes ou constrangedoras, agredir verbalmente, dentre outras, são atitudes que podem configurar assédio moral.Tenha cuidado com o modo de tratar os funcionários! Exija uma postura respeitosa e adequada de todos os empregados, em caso de atritos. Se a empresa não intervir também poderá ser configurado o dano!Finalmente, busque sempre ser agradável com o empregado, principalmente durante o seu desligamento da empresa. Muitas vezes, o trabalhador se sente menosprezado ou maltratado durante o processo de demissão, e acaba processando a empresa.Agora que você sabe mais sobre os principais pedidos nos processos trabalhistas e as formas de evitá-los. Assine a nossa newsletter e receba outros artigos com mais dicas para a sua empresa!A Pontomais é líder no mercado de Controle de Ponto e Gestão de Jornada. São de 5.000 empresas e 110.000 usuários em toda América Latina. Uma plataforma simples, econômica e segura. Assim, sendo a solução mais moderna e inovadora para diminuir os processos burocráticos. Portanto, assegurando que as empresas estejam DENTRO DA LEI. Não perca tempo, CLIQUE AQUI, conheça a Pontomais e venha Rhevolucionar a gestão da sua empresaEntre em contato conosco para conhecer nossos produtos e serviços. Até breve :)

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