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Mudanças no CAGED: tudo que você precisa saber sobre o assunto

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Desde o dia 13 de setembro de 2017, estão em vigor as mudanças no CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.Tais alterações são regulamentadas pela Portaria nº 945/2014, publicada no Diário Oficial da União em 3 de agosto de 2017, e atingem, principalmente, as empresas do segmento de transportes, uma vez que compreendem novas normas para a inclusão do cadastros de colaboradores que ocupam o cargo de motorista profissional.Para que você entenda melhor as alterações propostas, convém relembrarmos o conceito de CAGED, qual é a sua importância e como, de fato, as mudanças estabelecidas em 2017 afetam as organizações. Continue a leitura e confira todas essas informações.

O que é CAGED?

É a sigla para Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.O CAGED é um registro administrativo que existe desde 1965. Tem por objetivo mensurar as contratações e demissões realizadas pelas empresas.A ideia é que os dados registrados pelas companhias sirvam como base para que o Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego possa realizar estudos diversos, principalmente no que se refere ao controle das taxas de desemprego no país.

Quem deve declarar o CAGED?

De acordo com a legislação, qualquer empresa que tenha mais de 20 funcionários em seu quadro corporativo deve fazer a declaração de CAGED, sempre que admitir ou demitir colaboradores.Por meio de uma ferramenta on-line — o CAGED Web — as empresas devem enviar os dados solicitados sempre até o dia 7 do mês seguinte ao que foi realizado o processo de contratação ou demissão.

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Quais foram as mudanças no CAGED realizadas em 2017?

As mudanças no CAGED regulamentadas em 2017 têm impacto, principalmente, nas empresas que têm motoristas contratados. A partir da publicação da nova regulamentação, toda empresa que admitir ou demitir os profissionais do volante precisam informar os seguintes dados ao enviar o CAGED:

Exame toxicológico

Deve constar os exames toxicológicos realizados pelos motoristas. Bem como os resultados, de apto ou não apto, para exercerem a função.

Data do exame médico

A data em que o exame foi realizado deve ser publicada corretamente. Com o dia, mês e o ano em que os testes foram feitos.

CNPJ do laboratório

Com a finalidade de garantir a legitimidade do exame, deve-se também enviar o número do CNPJ do laboratório em que o teste foi realizado.

UFCRM e CRM das informações do exame toxicológico

O UFCRM e o CRM do médico ou da clínica responsável pela avaliação dos exames também são informações que devem ser submetidas à plataforma de envio dos exames de CAGED.

Quais profissionais se enquadram na nova regulamentação?

Conforme já visto, as mudanças de CAGED dizem respeito apenas aos funcionários que ocupam a função de motorista. Por isso, os exames toxicológicos passaram a ser obrigatórios para os colaboradores abrangidos pelas famílias ocupacionais 7823, 7824 e 7825.Conseguiu compreender quais foram as principais mudanças no CAGED ocorridas em 2017? É importante ter esse conhecimento para fazer tudo de maneira correta na sua empresa.Então, para continuar recebendo conteúdo interessante como este em seu e-mail, que tal assinar a nossa newsletter?

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