Controle de ponto: Veja como você pode estar próximo de um processo trabalhista

Controle de ponto: Veja como você pode estar próximo de um processo trabalhista
Silvana Fernandes

O controle de ponto de funcionários é mais importante do que a gente imagina. Além disso, de garantir os direitos dos empregadores e dos empregados e organizar os horários de trabalho, ele garante que você passe longe de dores de cabeça e de ações judiciais.

Por isso, é preciso ficar esperto e entender muito bem as obrigatoriedades do Ministério do Trabalho para fazer tudo certinho e não ter problemas com a Justiça.

Fizemos um post completo explicando a legislação de controle de ponto e agora vamos te mostrar como o Pontomais atende a essas obrigatoriedades. Então, acompanhe:

De que forma o Pontomais atende à legislação de controle de ponto?

1. Gera o arquivo fiscal AFD, obrigatório para fiscalização

Com o Pontomais você não precisa se preocupar com a fiscalização. Assim como outros aparelhos de relógio-ponto, o software do Pontomais também gera o Arquivo Fiscal de Dados, conhecido como arquivo AFD, nos padrões exigidos pelo Ministério do Trabalho e legislação de controle de ponto.

Em casos de auditoria de fiscal do MTE (e sempre que você precisar), você poderá extrair tanto o arquivo AFD quanto o arquivo AFDT do sistema, bem como o relatório de espelho-ponto e outros relatórios de jornada.

2. Softwares para registro de ponto estão previstos na legislação

Como nós já explicamos por aqui, a Portaria 373 (2011) do Ministério do Trabalho legitima e autoriza o uso de softwares de controle de ponto para fazer os registros de ponto diário dos funcionários. Assim, você pode saber mais sobre a legislação de controle de ponto clicando aqui, ou lendo o texto do Ministério do Trabalho na íntegra.

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3. Registros de ponto com geolocalização, código QR ou selfie para evitar fraudes

Para evitar ao máximo as fraudes trabalhistas, todos os registros de ponto via Pontomais (seja por web, celular ou tablet) mostram o horário e o local da batida via geolocalização. Assim, você também pode optar por registros de ponto com auditoria fotográfica através do QR Ponto, onde o colaborador aproxima o código impresso e o sistema tira uma selfie automática mostrando quem está fazendo o registro.

4. Formato de solicitação de ajustes não gera alterações no sistema

A Portaria 1510 (2009), deixou proibida qualquer tipo de restrição à marcação de ponto, marcações automáticas ou alteração de dados uma vez registrados. O Pontomais, assim como manda a legislação de controle de ponto, obedece a essas instituições.

Os ajustes de ponto são feitos dentro da lei: o colaborador solicita um ajuste de ponto ao gestor, que pode aprová-lo ou não. Portanto, a marcação original fica disponível no arquivo AFD, que pode ser extraído do sistema a qualquer momento e em casos de fiscalização.

Leia também: Confira os riscos de não seguir a legislação de controle de ponto

5. Fazemos integração com aparelhos de relógio-ponto homologados

Muita gente nos pergunta se o Pontomais é ou não homologado pelo Ministério do Trabalho. Por isso, a nossa resposta é sempre a mesma: pode ficar tranquilo quanto a isso. A palavra “homologação” se aplica apenas para aparelhos de relógio-ponto, que precisam atender a requisitos básicos do Ministério do Trabalho.

O Pontomais é um software autorizado pela Portaria 373, e por isso não existe a “homologação”. Mas, pode ficar tranquilo: estamos 100% dentro da lei.

Se você já utiliza um relógio-ponto na sua empresa, por exemplo, você pode optar por utilizar esse aparelho para fazer as marcações. E ainda mais, gerenciar todas as informações de ponto online via Pontomais.

Relógios-ponto homologados pelo MTE com integração com o Pontomais:

Biometrius – Passfinger 2040; Control ID (IDClass ou IDX); DIMEP MiniPrint; DIMEP PrintPointII; DIMEP PrintPoint III; Dixi – IDNOX; ELGIN; Gertec - Marque Ponto; Gertec – Marque Ponto G3; Henry – Hexa; Henry – Orion; Henry – Super Fácil/Prisma; Henry Prisma/Hexa Advanced; ID Data; ID Data – Senior; Keypass – KP1510; Keypass – KP1510IN; MADIS – MD REP 0705; MADIS – MD REP EVO; MADIS – REP MD; RHJ – BioPrint; RWTech – IpointLine (INMETRO); RWTech – PointLine; TRIX – Biorep 200; TRIX – XREP520; Top Data – Inner; Top Data – Inner Plus; Trilobit – REP1000; VELTI; ZPM.

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