Voltar ao Blog
intervalo intrajornada e interjornada pontomais 2019

Você sabe as diferenças entre intervalo intrajornada e interjornada?

Ricardo Nacarato
Compartilhe nas redes sociais: 
Aqui voce encontra:

A jornada de trabalho dos empregados é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante vários direitos e obrigações aos trabalhadores. Então, entender o que é intervalo interjornada e intrajornada é fundamental para proporcionar uma rotina de qualidade para os diversos profissionais e, também, garantir que a empresa opere legalmente.

Afinal, é muito importante que o empregador saiba quais são as garantias de direitos dos seus trabalhadores e observe a legislação. Assim, é possível assegurar o cumprimento de todas as suas obrigações e evitar quaisquer problemas derivados do descumprimento das normas brasileiras vigentes.

Conflitos trabalhistas podem prejudicar as atividades da sua empresa ameaçando, inclusive, todo o seu funcionamento e fluxo de caixa.

Vale lembrar que existem diversas penalidades e sanções previstas em lei para as empresas que descumprem as normas da CLT, inclusive no que diz respeito ao intervalo interjornada e intrajornada. Essas punições podem acarretar em multas e, consequentemente, prejuízos financeiros, o que pode ser um grande problema.

Com menos recursos, fica complicado realizar investimentos, custear despesas e competir com eficiência no mercado.

Para ajudá-lo nessas questões, preparamos este texto explicando as diferenças entre o intervalo interjornada e intrajornada, assim como cada um deles funciona. Vamos lá?

O Que é o Intervalo Intrajornada?

Previsto no artigo 71 da CLT, o intervalo intrajornada é aquele concedido durante a jornada de trabalho — a folga do almoço ou do jantar, assim como aqueles minutinhos que um colaborador tira para tomar um cafezinho. De acordo com a lei, essa pausa deve ser de pelo menos 15 minutos a cada período de 4 horas a 6 horas.

Para as jornadas com mais de 6 horas, o intervalo deve ser no mínimo de uma hora e, no máximo, de duas horas. A única exceção são os casos em que há algum acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho que permita um prazo maior de intervalo intrajornada.

Essas pausas não são incluídas na duração do trabalho, ou seja, se a jornada é de 8 horas, o empregado deverá efetivamente trabalhar essas 8 horas e, além desse período, ter uma hora para fazer as suas refeições ou para poder descansar.

Vale ressaltar que é possível reduzir o intervalo intrajornada mínimo nas jornadas de trabalho que ultrapassem as 6 horas diárias. Porém, nesses casos excepcionais, é necessário observar o parágrafo 3º do artigo 71 da CLT, que conta com determinações específicas do Ministério do Trabalho para esses casos.

OQue Ocorre em Caso de Descumprimento?

Quando o empregador não concede o intervalo, ele deve pagá-lo ao empregado. Antes de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) entrar em vigor, esse pagamento era feito sobre o valor total da hora, acrescido de 50%, ou seja, como se fosse uma hora extra.

Nesse caso, mesmo que a supressão fosse de apenas parte do intervalo, o pagamento seria pela hora integral, conforme o artigo 71, parágrafo 4º da CLT e a Súmula 437 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ou seja, mesmo que o empregado tivesse usufruído de 40 minutos de intervalo, não seriam pagos os 20 minutos restantes, mas o valor total de uma hora, com adicional de 50%.

Desde 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista, alguns aspectos da legislação foram alterados. Entre eles, as penalidades previstas para quem descumprir as regras vigentes do intervalo intrajornada. De acordo com o parágrafo 4º do artigo 71, somente será pago ao empregado o período suprimido, com acréscimo de 50%.

Portanto, conforme o exemplo dado acima e com a aplicação da Reforma Trabalhista, a partir de agora serão pagos ao empregado somente os 20 minutos suprimidos de seu intervalo. Além disso, deve acontecer o acréscimo de 50%, como previsto na legislação brasileira.

Existem alguns casos em que é permitida a redução ou o fracionamento da pausa intrajornada. Veja abaixo o que pode ou não ser feito nos diversos casos:

Quando Deve Ocorrer Aumento da Intrajornada?

Os colaboradores que desempenham suas funções por até 6 horas têm direito de realizar um intervalo de 15 minutos. Sempre que se trabalha mais do que isso, o período intrajornada deve ser de, no mínimo, uma hora. Caso o funcionário não possa desfrutar de tal tempo, deve receber horas extras com o acréscimo de, pelo menos, 50%.

Qual é a possibilidade de redução ou fracionamento?

O intervalo de uma hora poderá ser reduzido para o mínimo de 30 minutos, desde que a empresa obtenha autorização do Ministério Público do Trabalho para tal. Nesses casos, é preciso cumprir as exigências de organização do refeitório no local de trabalho e abolir o sistema de horas extras da rotina dos colaboradores — mesmo em situações especiais.

Com a Reforma Trabalhista, esse intervalo também pode ser negociado por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesse acordo, é necessário manter um prazo mínimo de 30 minutos para que os trabalhadores possam repousar ou fazer as suas refeições. Isso garante qualidade de vida, inclusive no ambiente de trabalho.

Esse intervalo poderá ser reduzido ou fracionado em períodos menores para as seguintes categorias:

Aqui, a regra é que o tempo de descanso deve ser concedido ao final de cada viagem, desde que seja mantida a remuneração e tenha previsão em norma coletiva de trabalho.

Qual é a Relação entre Intrajornada e Horas Extras?

Muitas vezes, os colaboradores não conseguem utilizar integralmente o seu horário intrajornada. Nesses casos, é estabelecido por lei que a empresa deve pagar o período completo como hora extra.

Por exemplo: o empregado tinha direito a 1h15 de almoço, mas houve a necessidade de que ele retornasse ao trabalho com 30 minutos de antecedência. Nesse caso, a empresa deve ressarcir os 75 minutos do colaborador em forma de hora extra.

Quais os Tipos de Intervalo Intrajornada?

Além do intervalo intrajornada tradicional, ao qual todos os trabalhadores têm direito, algumas funções são passíveis de períodos especiais. O fato se deve às necessidades diferenciadas que as tarefas proporcionam e exigem. Portanto, é necessário ficar atento a essas especifidades da legislação para evitar descumprir alguma regra e sofrer penalizações mais tarde.

Veja algumas exceções:

Trabalho em áreas de confinamento no subsolo

Todos aqueles que trabalham em minas e no subsolo têm direito a descanso adicional, independentemente do intervalo intrajornada tradicional. O tempo indicado é de 15 minutos de descanso a cada 3 horas em função.

Ou seja, devido à natureza das suas funções e mesmo que cumpram a intrajornada, esses profissionais também recebem um período adicional para pausa e recuperação de energias.

Trabalho em frigoríficos

Colaboradores que trabalham nas dependências de frigoríficos devem realizar pausas de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos em atividade. Isso se dá devido aos riscos e desgastes que o frio excessivo pode oferecer. Esse período de descanso deve ser concedido independentemente da intrajornada.

Trabalho enquanto lactante

As funcionárias que estiverem com crianças em período de amamentação podem realizar duas pausas de 30 minutos durante a jornada. Isso prevalece até o sexto mês de vida do bebê.

Trabalhos manuais repetitivos

Pessoas que trabalharem nas funções de datilografia, escrituração e digitação devem fazer pausas durante sua jornada. Para cada 3 horas de atividade, o colaborador tem direito a realizar 15 minutos de descanso. Isso acontece porque o esforço repetitivo pode gerar problemas de saúde a esses profissionais.

Telefonista/Call center

Conforme a lei brasileira, colaboradores de serviços de telefonia só podem trabalhar 6 horas por dia, com um intervalo de 20 minutos a cada 3 horas.

Telegrafia submarina e fluvial

Nesses casos, a jornada de trabalho deve ser de 6h diárias ou de 36 horas semanais. Além disso, eles têm direito a 20 minutos de intervalo a cada 3 horas trabalhadas.

Empregadas domésticas

As regras com relação ao trabalho das empregadas domésticas ainda geram muitas dúvidas. Importante! Elas não contam com intervalos intrajornada e interjornada diferentes da maioria dos trabalhadores brasileiros.

Sendo assim, as domésticas têm uma jornada semanal de 44 horas, com um intervalo intrajornada de 1 a 2 horas. Vale ressaltar que a legislação é flexível quanto a isso, o que permite a negociação de jornadas alternativas, como a de 12 horas trabalhadas com 36 horas de descanso.

O Que é o Intervalo Interjornada?

Previsto no artigo 66 da CLT, o intervalo interjornada é aquele que deve existir entre duas jornadas de trabalho consecutivas. Esse direito tem o objetivo de conceder um período de descanso para que o trabalhador possa recuperar as suas forças, resolver questões pessoais e contar com um tempo de lazer e convivência familiar.

Dessa forma, a legislação trabalhista assegura um instrumento legal para que os profissionais de uma empresa possam garantir a saúde física e mental de seus colaboradores. Dentro desse contexto, a CLT delimita um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para esse descanso. Vale mencionar que o intervalo interjornada é conhecido também como intervalo entre jornadas.

O Que Ocorre em Caso de Descumprimento?

Nessas situações, a solução é dada pelas decisões reiteradas dos Tribunais, pois a legislação trabalhista não define o que deve ser feito especificamente.

De acordo com o TST, quando esse intervalo não é concedido corretamente, é necessário pagar as horas extras pelo trabalho realizado e pela supressão do intervalo. Além disso, é proibida a redução do intervalo interjornada, mesmo que haja autorização do trabalhador para tal.

Outro ponto que precisa ser destacado: quando a interjornada não é concedida em sua integralidade, o empregador deve arcar com essa falha. Além da hora extra pelo período suprimido, um acréscimo mínimo de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada.

Esse adicional pode ser ainda maior se houver alguma previsão em acordos ou convenções coletivas de trabalho.

Qual é a Possibilidade de Redução ou Fracionamento?

Esse intervalo é considerado medida de saúde, de higiene e de segurança para o trabalhador. Por isso, não pode ser reduzido ou fracionado, em nenhuma hipótese, mesmo com a concordância do empregado.

É importante lembrar que deve ser feito o registro de jornada de todos os funcionários, para comprovar o gozo dos intervalos e o controle de horas extras. Essa medida tem como objetivo garantir que a empresa cumpra as determinações legais e que o colaborador tenha seus direitos respeitados e resguardados.

Outro objetivo muito importante dessa iniciativa é assegurar a manutneção da saúde e da qualidade de vida do funcionário.

Qual é a Relação entre Intervalo Interjornada e Horas Extras?

Quando o empregador solicita que o colaborador trabalhe durante seu período de interjornada, é necessário arcar com as horas em atividade. Além disso, é preciso adicionar como hora extra o valor de 50% sobre o tempo em atividade.

Como Funciona a Interjornada e a Intrajornada em Rotina 12 x 36?

No mercado de trabalho, existe a jornada de trabalho 12 x 36, que consiste em 12 horas trabalhadas de maneira consecutiva e, posteriormente, 36 horas sequenciais em descanso. Geralmente, essa rotina é adotada por empresas que funcionam 24 horas por dia e necessitam que seus funcionários trabalhem turnos mais longos.

Hospitais, hotéis, postos de gasolinas e outros negócios tendem a necessitar desse tipo de jornada. Dessa forma, é importante conhecer as regras de funcionamento da interjornada e intrajornada para esse tipo de período trabalhista.

Nesses casos, a legislação deve ser aplicada da mesma forma que opera em outras jornadas. Ou seja: garantir uma 1 hora para alimentação ou descanso para a intrajornada. Na interjornada, segue a regra do descanso por 36 horas a casa 12 horas trabalhadas.

Jornadas Noturnas

De acordo com a legislação brasileira, as jornadas noturnas são aquelas que acontecem entre 22h e 5h. Quando o assunto é o descanso intrajornada, a regra segue a mesma lógica das jornadas diurnas.

Assim, para os profissionais que trabalham mais de 6 horas, o descanso e a alimentação devem ser feitos em um período que gire em torno de 1 a 2 horas. Ao se tratar da interjornada, quando a atividade laboral termina depois das 22h, o trabalhador só poderá pegar um novo turno às 9h do dia seguinte.

Como vimos ao longo deste artigo, compreender o que são os intervalos intrajornada e interjornada é fundamental para manter a empresa dentro da regularidade. Desse modo, é possível evitar problemas trabalhistas e de favorecer a construção de um ambiente de trabalho saudável e justo para com os seus empregados.

Essa prática salvaguarda a saúde e a qualidade de vida no trabalho dos colaboradores, assim como permite um período de descanso ao final de cada jornada. Portanto, fique atento ao cumprimento correto dos períodos e pagamentos.

Além disso, o cumprimento das normas trabalhistas resguarda a empresa de sofrer processos futuros, o que pode implicar em multas e sanções prejudiciais às finanças. Isso, aliado à má reputação entre os funcionários, pode colocar o seu negócio em risco — o que ameaça tanto o desenvolvimento quanto a manutenção da empresa.

Portanto, entender a diferença entre a interjornada e a intrajornada é o primeiro passo para se certificar de que os colaboradores descansam o necessário para se manter saudáveis. Zelar pelo correto cumprimento de tais legislações melhora o ambiente de trabalho, aumenta a produtividade e protege a empresa de processos trabalhistas.

Não se esqueça de que os seus colaboradores também precisam entender o que é a intervalo intrajornada e interjornada, tanto para realizarem corretamente os períodos de descanso quanto para saberem os seus direitos e deveres — essa troca de informações permite uma relação de trabalho mais amistosa, já que nenhuma das partes envolvidas se sentirá lesada e saberá exatamente quais regras cumprir.

Gostou de saber a diferença entre esses os intervalos interjornada e intrajornada? Então, entre em contato com a gente e saiba como podemos ajudá-lo ainda mais!

RH Digital

Preencha os seus dados e receba o ebook
de RH 4.0 gratuitamente.
Obrigado! Você receberá seu Ebook em breve.
Oops! Alguma coisa deu errado, tente novamente.

Veja também

Questões Trabalhistas: Assinatura Digital tem Valor Jurídico?

Ter boas práticas no setor de Recursos Humanos é uma das melhores maneiras de fugir das questões trabalhistas por controle de ponto. Com o sistema da Pontomais, a assinatura eletrônica pode substituir a manual, além de servir como validação jurídica em questões trabalhistas. Saiba mais!

Ler mais

Folha de Pagamento: Tudo Que Você Precisa Saber

A folha de pagamento é um documento extremamente importante para a empresa. Exigido por lei, deve ser elaborado mensalmente e contar com todos os encargos relacionados à jornada de trabalho dos colaboradores naquele período. Saiba mais.

Ler mais

Ponto Digital Cresce 20% com o Aumento do Home Office

O ponto digital é uma ótima saída para empresas que operam em home office. Por conta da pandemia do COVID 19, o percentual de companhias que optam por essa modalidade de trabalho e utilizam o ponto digital subiu em 20%. Por isso, conheça mais sobre o ponto digital.

Ler mais

Fique por dentro do mundo de RH!

Faça o cadastro em nossa newsletter para receber nosso conteúdo novo, sempre fresquinho!

Conheça a Pontomais

Gestão de jornada na palma das mãos

Nosso App e Software de Controle de Ponto vai tornar sua vida mais fácil

20/03 18:01
R. Padre Anchieta, 2310, Mercês, Curitiba-PR
BANCO DE HORAS
+23:42

Que tal fazer um teste Grátis?

Experimente grátis por 14 dias o melhor sistema de Controle de Ponto da América Latina
COMEÇAR AGORA
Muito Obrigado. Clique AQUI para acessar a Pontomais
Oops! Alguma coisa deu errado ao enviar o seu cadastro! Tente novamente.

Estamos preparando sua conta...

Faça um teste grátis!

Experimente o melhor Controle de Ponto Online por 14 dias.
Sem Fidelidade!

Pontomais no Top of Mind

Inspirados pelo futuro. Conectados pela inovação.

23ª Edição do Top Of Mind de RH, 2020.
Estar entre os indicados ao Top of Mind de RH, principal premiação do segmento de Recursos Humanos brasileiro desde 1998, é um enorme reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas empresas fornecedoras de produtos e serviços para o RH.
Vote Aqui