Muitas pessoas não sabem, mas a legislação trabalhista brasileira prevê a insalubridade como um pagamento de adicional sobre o salário para os casos em que o colaborador exerce suas atividades exposto a riscos à saúde. 

Por isso, é muito importante que as empresas saibam o que é insalubridade, quem tem direito a este adicional e como calcular os valores destinados à insalubridade na folha de pagamento.

Ficar por dentro do assunto é obrigação das empresas. Afinal, qualquer equívoco na hora de efetuar o pagamento dos colaboradores pode resultar em ações na Justiça do Trabalho. 

Pensando nisso vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o adicional de insalubridade. Continue a leitura!

Como Funciona a Insalubridade?

‍De acordo com a Norma Regulamentadora 15, são consideradas insalubres todas as atividades que, por natureza, condições ou métodos, representem riscos à saúde do colaborador.

O que é Adicional de Insalubridade?

‍A legislação trabalhista brasileira opera para garantir condições protetivas para os trabalhadores. Por conta disso, é possível dizer que o adicional de insalubridade é um instrumento legal de compensação.
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Esse benefício garante direitos financeiros aos colaboradores que atuam em atividades expostas a agentes nocivos e que tenham potencial de prejudicar a saúde de alguma forma.

O adicional de insalubridade é reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, além da Norma Regulamentadora 15, está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 189 a 197.

‍Quem tem Direito ao Adicional de Insalubridade?

‍A NR-15 define os critérios a serem observados de acordo com os riscos aos quais o trabalhador está exposto. 

Atualmente, a norma considera que devem receber adicional de insalubridade aqueles que exercem atividades que envolvem os seguintes riscos:

• Ruído contínuo e de impacto;
• Calor e frio excessivos;
• Radiações ionizantes e não ionizantes;
• Condições hiperbáricas;
• Vibrações;
• Umidade;
• Agentes químicos (caracterizados por limite de tolerância ou por atividade);
• Poeiras minerais;
• Benzeno;
• Agentes biológicos.

É importante ressaltar que cada categoria de risco considerado na NR-15 deve ser avaliado através de parâmetros específicos. 

Cada tema é tratado em um anexo diferente da norma. Por isso, é necessário observar com atenção as regras específicas de cada atividade para definir o grau de insalubridade ao qual expõe o colaborador.

Atividades que envolvem o risco de ruído contínuo, por exemplo, são consideradas insalubres somente após a realização de estudos que comprovem a relação entre o nível do ruído e o tempo de exposição. 

Assim, trabalhadores em atividades que tenham níveis altos de ruído com tempo curto de exposição, por exemplo, podem não se encaixar nos critérios para o adicional de insalubridade.

Por outro lado, no caso dos ruídos de impacto (aqueles sons de batidos ou estampidos, que apresentam picos com 1 segundo ou menos de duração), avalia-se somente se o trabalhador está ou não exposto ao risco, independentemente do tempo de exposição. 

Os anexos tratam tanto dos limites de tolerância quanto das metodologias de análise e aferição, quando for o caso.

Como Calcular o Valor da Insalubridade?

‍O adicional de insalubridade pode variar de acordo com o grau de risco à saúde apresentado pela atividade. A legislação prevê o pagamento de:

• 10% do para o grau mínimo, 
• 20% para o médio; e
• 40% para o máximo.

‍O artigo 192 da CLT aponta como referência o salário mínimo da região, mas o tema é polêmico: há decisões judiciais que obrigam o pagamento adotando como referência o salário do trabalhador ou, até mesmo, o salário-base da categoria.

Como dito anteriormente, cada anexo da NR-15 determina qual percentual será pago para cada situação de risco.

Como Efetuar o Pagamento do Adicional de Insalubridade?

Atualmente, o valor do salário mínimo brasileiro é de R$ 1.100. Se o adicional de insalubridade é calculado com base nesse montante, o raciocínio deve ser feito da seguinte forma:

• Grau mínimo: R$ 1.100 x 0,10 = R$110,00
• Grau médio: R$ 1.100 x 0,20 = R$220,00
• Grau máximo: R$ 1.100 x 0,40 = R$440,00

Sendo assim, as empresas devem contratar um engenheiro de segurança ou médico do trabalho que possa classificar o que é insalubridade para emitir o laudo necessário, incluindo o grau classificação. A partir disso, é obrigação da empresa fazer o cálculo e acrescentar o valor à remuneração do colaborador.

É necessário ter certa atenção no caso das atividades que apresentam mais de um fator de insalubridade. Para essas situações, a organização deve considerar apenas a de grau mais elevado. Ou seja, o acréscimo não tem efeito cumulativo.

Insalubridade ou Periculosidade?

Vale lembrar que insalubridade e periculosidade são itens distintos. Enquanto a insalubridade diz respeito a atividades que, por si só, são danosas à saúde do colaborador, o grau de periculosidade diz respeito ao risco direto à vida do funcionário. 

Tendo isso em vista, é fácil constatar que o conceito de periculosidade difere da insalubridade, pois nas atividades insalubres o trabalhador não fica exposto diretamente ao agente nocivo. Essas atividades perigosas são abordadas na NR-16.

Quais as Diferenças de Cálculo e Pagamento Entre os Adicionais?

Há diferenças entre insalubridade e periculosidade com relação ao pagamento. O adicional de insalubridade é pago sobre o salário-mínimo, enquanto o adicional de periculosidade é definido por 30% do valor do salário-base do profissional.

Os dois também são distintos ao que se refere à permanência ou habitualidade. As duas situações não apresentam relevância para caracterizar a periculosidade, já que basta um segundo de exposição a uma condição perigosa para que o colaborador corra risco de morte.

No entanto, para que os profissionais recebam o adicional de periculosidade, é necessário que uma perícia no local de trabalho ateste o real perigo e, ainda, se ele pode ou não ser eliminado pela utilização dos equipamentos de proteção. 

Caso isso seja possível, é excluído o direito ao recebimento do adicional:

1. Com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho nos limites de tolerância;
   
   
2. Com a utilização de equipamento de proteção individual.

É imprescindível que a companhia tenha conhecimento sobre as condições em que seus trabalhadores exercem suas atividades para que, assim, torne o local de trabalho mais agradável e com maior qualidade de vida para os colaboradores.

Desse modo, a empresa preserva a saúde dos colaboradores e, consequentemente, evita o pagamento de multas e outras despesas altas, como passivos trabalhistas.

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Até mais. 🙂