Horas extras indevidas: Como lidar?

Horas extras indevidas: Como lidar?
Silvana Fernandes

Como lidar com as horas extras indevidas?

O que determina a Constituição Federal?

  • A jornada de trabalho não pode ultrapasse 44 horas semanais;
  • A CLT complementa essa determinação prevendo que um colaborador possa realizar, no máximo, 2 horas de trabalho extraordinário por dia;
  • Extrapolar essa quantidade pode resultar nas chamadas horas extras indevidas.

Além da garantia da lei, os limites devem constar em acordo por escrito, documentado e assinado por contratante e contratado. Algumas funções também estão proibidas de realizar jornada extra, como aquelas em que há atividades externas sem a fixação de horários, bastante comum no caso de vendedores externos.

Continue a leitura, entenda como controlar o trabalho extraordinário e evite problemas e processos futuros!

O que diz a lei

Para lidar com as horas extras indevidas, primeiramente é preciso conhecer o que diz a lei a respeito das horas extras. A jornada de trabalho deve ser de 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O tempo que excede esse limite já é considerado trabalho extraordinário.

No entanto, regimes de jornada diárias de 6 horas, que totalizam 36 horas semanais — como no caso dos bancários — consideram trabalho extraordinário o tempo laborado além da 6ª hora diária.

A criação de uma política de horas extras

Em um primeiro momento, a hora extra é vista como algo bom. Os trabalhadores entendem o trabalho extraordinário como um acréscimo na remuneração, enquanto as empresas enxergam uma maior produtividade. No entanto, é preciso tomar alguns cuidados.

O excesso de horas extras podem resultar em um desequilíbrio nas finanças e na baixa qualidade de vida dos trabalhadores. Sem a preservação do bem-estar do time, é quase impossível atingir os níveis produtivos necessários para gerar resultados positivos.

Por isso, recomenda-se que as empresas:

  • Apliquem uma política de horas extras;
  • Limitem a quantidade de trabalho extraordinário por dia;
  • Estabeleça o banco de horas (verificar convenção ou acordo coletivo);
  • Faça um monitoramento efetivo da jornada de trabalho por meio do controle de ponto;
  • Verifique horários de entrada, saída e intervalos dos colaboradores.

Os cuidados com os excessos de horas extras

As horas extras indevidas podem gerar muita dor de cabeça para a empresa, já que não basta apenas pagá-las corretamente. Ao apresentar um certo excesso de trabalho extraordinário, o colaborador pode entrar com uma ação trabalhista contra o empregador.

A Justiça, então, pode considerar que a organização está lesando o direito de personalidade desse trabalhador e interferindo na sua vida pessoal e social.

Ou seja, não basta apenas cumprir com a parte financeira. É preciso se certificar de que Acordos e Convenções Coletivas, políticas de banco de horas e demais ações pertinentes a jornada de trabalho estejam embasadas corretamente na legislação, além de bem documentadas.

Adotar tecnologias avançadas para automatizar e otimizar a gestão do controle de ponto é uma ótima forma de se prevenir dos problemas causados pelas horas extras indevidas. Como esse monitoramento pode ser feito em tempo real, é possível que a empresa solicite aos colaboradores que façam a compensação seu banco de horas o quanto antes, protegendo seus recursos financeiros e a qualidade de vida do trabalhador.

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Leia também: https://pontomais.com.br/blog/controle-de-banco-de-horas/

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