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Férias coletivas de final de ano: entenda a legislação para concedê-la

Silvana Fernandes
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O fim de ano é um dos momentos mais atribulados para as empresas. É cálculo de benefícios, folhas de pagamentos, 13º salário, participação nos lucros e resultados... Ufa! A lista de obrigações trabalhistas é grande e pode se estender conforme o tamanho da empresa.

Para algumas organizações, existem também as férias coletivas de final de ano, de concessão não obrigatória, mas que também tem rituais a cumprir.

Para que sua empresa não se perca em tantas preocupações e para que o trabalho do RH se torne um pouco mais tranquilo, destacamos aqui o que você deve saber sobre a legislação de férias coletiva. Veja só:  

O que são as férias coletivas de final de ano?

A primeira coisa que precisamos pontuar é a diferencia entre as férias coletivas e as férias individuais.

Elas não se confundem. Enquanto a segunda é de concessão obrigatória e deve ser concedida anualmente ao trabalhador (proporcionalmente ao período trabalhado), as férias coletivas são de interesse primeiro da empresa. É ela que decide se vai, e quando vai, ofertar.

A lógica é simples. Existem alguns momentos em que não é interessante manter o mesmo ritmo de trabalho do que o restante do ano. Nessas horas é vantajoso dar uma parada na produção, seja porque há pouca demanda de serviço, seja por motivo de datas festivas.

A legislação permite ao empregador dar um período de férias a todos os empregados, ou a todos de um determinado setor (nunca a uns e não a outros). Esse período é de livre escolha, desde que seja de no mínimo 10 e no máximo 30 dias.

As férias coletivas de final de ano devem ser comunicadas com antecedência de 15 dias ao Ministério do Trabalho.

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Quais os direitos dos trabalhadores?

Em geral, os direitos são os mesmos das férias individuais. O funcionário deve ter registrado o período em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, receber o pagamento do adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração e salário, já que as férias coletivas são remuneradas.

Comunique aos funcionários a intenção de férias em até 30 dias da concessão e pague a remuneração em até 2 dias do seu início.

Como fazer o registro de pontos?

As férias coletivas são contabilizadas como de efetivo exercício e, por isso, devem ser remuneradas. Naturalmente, o controle de funcionários por meio do ponto será integral e ficará a cargo da empresa.

Apenas se atente para o caso de cada trabalhador. O período de férias coletivas interfere, sim, no cálculo normal de férias. Assim, se as férias coletivas são de 15 dias, essas devem ser descontadas do período em que o funcionário aproveitaria.

Mas caso ele não tenha 15 dias completos para as férias individuais, você não poderá descontar do salário: as férias contarão como descanso remunerado.

A poucos dias das férias coletivas de final de ano, você deve estar atento. Mas, seguindo essas recomendações, certamente, o trabalho de RH ficará muito mais fácil!

Agora que você já sabe tudo sobre as férias coletivas, que tal aprender um pouco mais? Assine nossa newsletter e não perca nenhum conteúdo. Vamos lá!

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