Não é fácil lidar com a morte. Devemos respeito à dor e ao sofrimento dos amigos e familiares. Mas e quando ocorre o falecimento do empregado da sua empresa? Será que ela deve tomar algumas medidas específicas ou não? Esse é o tema que vamos discutir neste artigo, pois, é algo que pode vir a acontecer.
Mostraremos quais são as primeiras ações que devem ser tomadas, bem como os direitos que os dependentes e familiares têm. Você vai saber também como ocorre o processo de homologação da rescisão por falecimento e o que acontece no caso de morte por acidente de trabalho.
Quais são as primeiras ações que devem ser tomadas?
Quando a empresa é informada sobre o falecimento do empregado, ela deve providenciar a rescisão do contrato de trabalho. Nesse caso, trata-se de uma demissão por falecimento e o seu objetivo é o de garantir os direitos do empregado aos seus dependentes. É como se houvesse um pedido de demissão sem aviso prévio.
Sendo assim, os valores que não foram recebidos em vida pelo funcionário passam a ser pagos em parcelas iguais aos dependentes por meio da Previdência Social. Mas a empresa não pode descontar o aviso prévio e o seguro-desemprego fica inabilitado para saque pelos familiares. Já o FGTS e as eventuais cotas do PIS podem ser sacados.
Quais são os direitos que os dependentes e familiares têm?
Os dependentes e familiares de um trabalhador falecido têm o direito de receber:
- saldo do salário equivalente aos dias trabalhados;
- 13º salário proporcional aos meses já trabalhados no ano vigente;
- férias proporcionais acrescidas de ⅓ constitucional;
- férias vencidas acrescidas de ⅓, válido quando o empregado tem mais de 1 ano de trabalho e ainda não tenha gozado desse direito;
- salário-família proporcional aos dias trabalhados, válido quando o empregado tem filhos menores de 14 anos e o salário estiver dentro do teto fixado pelo INSS;
- direitos adquiridos no mês da demissão por falecimento, como comissões, horas extras, adicional noturno e outros.
Destacamos que os descontos como imposto de renda, INSS, vale-transporte, vale-alimentação, vale-refeição, plano de saúde e outros continuam valendo, entretanto, sempre referente aos dias trabalhados. Já o pagamento deve ser feito em cotas iguais no prazo máximo de 10 dias a partir da data de desligamento.
Como ocorre o processo de homologação?
Se o funcionário que faleceu estivesse trabalhando na sua empresa por mais de 1 ano, a homologação da rescisão por falecimento é obrigatória. Portanto, você deve fazer o possível para evitar atrasos nesse processo. Mesmo assim, a família do funcionário pode entregar os documentos dele com atraso.
Caso isso aconteça, peça para o dependente assinar um documento declarando que a entrega está em atraso. Isso isenta a sua empresa de receber multas pelo atraso. Se não souber quem são os dependentes do trabalhador falecido, é possível depositar os valores na Justiça do Trabalho por meio de uma Ação de Consignação em Pagamento Judicial.
Solicite a carteira de trabalho do empregado para dar baixa nela com a data do falecimento e as demais atualizações que estejam pendentes.
O que acontece quando a morte é por acidente de trabalho?
Quando o falecimento do empregado é por acidente de trabalho, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) junto à Previdência Social. Os familiares também podem requerer o documento por meio do sindicato.
No caso de morte que ocorreu por culpa da empresa, os familiares podem entrar na Justiça para solicitar indenização por danos morais e materiais. Essa solicitação também compete as despesas funerárias.
O falecimento do empregado é um momento de consternação para todos. Portanto, não esqueça de cumprir a legislação e, ao mesmo tempo, considerar que uma vida se foi e que pessoas estão sofrendo por isso. Se possível, ofereça o auxílio necessário para acompanhar os familiares e dependentes nos primeiros dias.
O clima organizacional da sua empresa também deve ser trabalhado quando ocorre uma situação assim. Ter um RH estratégico, nessas horas, é fundamental. Saiba mais sobre a atuação e benefícios dele neste outro artigo.
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Até mais. 🙂
