Voltar ao Blog
caged

CAGED agora é eSocial

Convidado
Compartilhe nas redes sociais: 
Aqui voce encontra:

Você sabe o que é o CAGED? Pra que ele serve, pra que era e é utilizado?

Então vem conhecer com a gente mais algumas mudanças que aconteceram em 2020.

Dia 15/10/2019 foi publicado a Portaria 1.127/2019, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que basicamente diz que:

“As informações anteriormente recolhidas pelo CAGED, serão substituídas pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.”

O CAGED, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, é um portal online. Um cadastro, criado em 1965, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e de demissão de trabalhadores regidos pela CLT. Com a finalidade de mostrar o índice de pessoas buscando recolocação no mercado de trabalho no país, direcionando ações de combate ao desemprego, como reciclagem de colaboradores e também controle do pagamento do Seguro Desemprego.

Então, basicamente, essa atualização tanto de entrada e saída de colaboradores, e a atualização de dados cadastrais em si, auxilia o Ministério do Trabalho a entender a situação trabalhista atual do Brasil (quais setores estão contratando mais, quais setores mais dispensam trabalhadores).

Para que serve o CAGED?

O que mudou agora?

A partir de 08/01/2020, o CAGED foi extinto para as empresas que estão inseridas no grupo 3, sendo o 3º grupo, Simples Nacional, o mais recente inserido nessa nova forma de declaração.

Hoje, as empresas desse grupo passam a realizar o repasse de informação pelo sistema do eSocial mesmo.

Os grupos 1 e 2 já não tinha essa obrigatoriedade. E os demais, como públicos e organizações internacionais ainda precisam realizar o envio das informações pelo CAGED.

O que acontecia anteriormente, cita Adrielle de Freitas, Contadora (CRC PR 071155/O-0), era que: “o contratante acabava não seguindo a CLT, que traz o prazo de 48 horas para registro na carteira de trabalho do colaborador. Isso porque o CAGED podia ser enviado até o 7º dia do mês subsequente ao do início das atividades do trabalhador, permitindo que contratações retroativas acontecessem.”

Por exemplo, um colaborador entrava apenas para realizar um “teste” de 10, 20 dias em uma empresa. Já que as informações não tinham essa urgência de serem enviadas. Assim, ele trabalhava sem o registro até que o contratante enviasse toda a documentação para contabilidade ou pro Departamento Pessoal da empresa efetuar o registro.

Com essa nova regularização, diz Adrielle: “todas as contratações devem ser informadas pelo eSocial um dia antes do início efetivo do contratado.

O que além de ser praticamente em tempo real, reúne as informações com muito mais assertividade e segurança.”

Para demissão, os empregadores têm até 10 dias, na maioria dos casos, assim como o pagamento da rescisão, para informar pelo eSocial o rompimento desse contrato de trabalho.

Caso qualquer uma dessas regras sejam descumpridas, as companhias são passíveis de multa.

A multa é calculada de acordo com a quantidade de dias em atraso e de funcionários omitidos.

Para o profissional dessa área e para a contabilidade, o que altera?

Antes, o CAGED funcionava por um portal online completamente separado do sistema do eSocial. Após a validação desse arquivo que era gerado, as informações podiam ser enviadas.

Com o eSocial, as ferramentas são associadas, centralizando a maior parte das demandas, deixando a rotina mais ágil e prática.

“Antes tínhamos que lidar com 15 diferentes declarações relacionadas à folha de pagamento. Eram legislações diferentes, programas e formas de envio distintos, e muita papelada. Hoje, a centralização de informações e as automações dos sistemas traz mais velocidade e menor custo na execução de processos que costumam ser muito morosos.”

Para o colaborador, muda algo?

Absolutamente nada! Essa era uma imposição trabalhista que precisava ser cumprida única e exclusivamente pela empresa.

Mas temos uma dica muito importante que a Adrielle nos passou:

“Pra você que está buscando recolocação no mercado de trabalho, ou já está trabalhando, mas se casou, divorciou ou atualizou algum dado cadastral, indico que entrem no site do e-Social e realizem a qualificação cadastral.

Com o seu Nome, Data de nascimento, CPF e número do PIS, você consegue validar se seus dados não possuem divergências com as bases do governo. Esse cadastro é muito importante, pois qualquer problema com as informações cadastrais impedem a contratação do empregado.”

Então, no geral, as informações estarão mais assertivas. Com mais segurança e com as datas corretas sendo repassadas para o órgão regulador.

RH Digital

Preencha os seus dados e receba o ebook
de RH 4.0 gratuitamente.
Obrigado! Você receberá seu Ebook em breve.
Oops! Alguma coisa deu errado, tente novamente.

Veja também

Como Funciona o Arquivo AFD no Ponto Eletrônico?

O arquivo AFD no ponto eletrônico pode auxiliar a sua empresa em situações de auditoria fiscal. Esse documento é de extrema importância para empresas que querem se manter dentro das leis trabalhistas.

Ler mais

Questões Trabalhistas: Assinatura Digital tem Valor Jurídico?

Ter boas práticas no setor de Recursos Humanos é uma das melhores maneiras de fugir das questões trabalhistas por controle de ponto. Com o sistema da Pontomais, a assinatura eletrônica pode substituir a manual, além de servir como validação jurídica em questões trabalhistas. Saiba mais!

Ler mais

Folha de Pagamento: Tudo Que Você Precisa Saber

A folha de pagamento é um documento extremamente importante para a empresa. Exigido por lei, deve ser elaborado mensalmente e contar com todos os encargos relacionados à jornada de trabalho dos colaboradores naquele período. Saiba mais.

Ler mais

Fique por dentro do mundo de RH!

Faça o cadastro em nossa newsletter para receber nosso conteúdo novo, sempre fresquinho!

Conheça a Pontomais

Gestão de jornada na palma das mãos

Nosso App e Software de Controle de Ponto vai tornar sua vida mais fácil

20/03 18:01
R. Padre Anchieta, 2310, Mercês, Curitiba-PR
BANCO DE HORAS
+23:42

Que tal fazer um teste Grátis?

Experimente grátis por 14 dias o melhor sistema de Controle de Ponto da América Latina
COMEÇAR AGORA
Muito Obrigado. Clique AQUI para acessar a Pontomais
Oops! Alguma coisa deu errado ao enviar o seu cadastro! Tente novamente.

Estamos preparando sua conta...

Faça um teste grátis!

Experimente o melhor Controle de Ponto Online por 14 dias.
Sem Fidelidade!

Pontomais no Top of Mind

Inspirados pelo futuro. Conectados pela inovação.

23ª Edição do Top Of Mind de RH, 2020.
Estar entre os indicados ao Top of Mind de RH, principal premiação do segmento de Recursos Humanos brasileiro desde 1998, é um enorme reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas empresas fornecedoras de produtos e serviços para o RH.
Vote Aqui