eSocial: O Que é e Como Impacta na Sua Empresa

eSocial: O Que é e Como Impacta na Sua Empresa
Silvana Fernandes

Você sabe o que é eSocial? O projeto foi idealizado pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sistema do Governo Federal que faz o recebimento de informações contábeis e fiscais de um negócio, para otimizar a rotina contábil da sua empresa.

Em 2020, o eSocial sofreu algumas mudanças. Por isso, vale acompanhar todo o seu histórico para entender como o eSocial impacta no seu negócio.

Para saber mais sobre o que é eSocial, conhecer as mudanças trazidas pela Lei da Liberdade Econômica e entender como tudo isso impacta no seu negócio, continue lendo!

eSocial: O Que é Essa Ferramenta?

O eSocial surgiu com o objetivo de unificar as atividades contábeis de uma empresa. Assim, rotinas como recepção, validação, autenticação e armazenamento de livros e documentos, por exemplo, seriam feitas online em uma só plataforma. 

Entre os arquivos que são enviados via eSocial e armazenados no sistema, temos:

  • RAIS - Relação Anual de Informações Sociais;
  • CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
  • DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
  • SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

Essa iniciativa também teve o intuito de criar um banco de dados unificado para órgãos como Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Receita Federal. Desse modo, o sistema veio para diminuir a burocracia, aumentar a qualidade das informações prestadas ao Governo Federal e garantir os direitos dos trabalhadores.

Porém, o lançamento oficial do eSocial - em 2018 - gerou algumas divergências de opinião. Muitas pessoas acharam o sistema pouco intuitivo, confuso e trabalhoso. No início, era necessário cadastrar quase 900 informações para poder utilizá-lo.

Por conta disso, o Governo Federal resolveu simplificar o sistema. Essas mudanças vieram a partir da Lei 13.874/19, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica, e foram muito importantes para entender o que é eSocial em 2020.

É preciso ficar atento pois a lei começou a vigorar no final de 2019, sendo válida dali por diante.

O Que Muda no eSocial com a Lei da Liberdade Econômica?

Você já deve ter ouvido falar de algumas mudanças geradas pela Lei da Liberdade Econômica: o ponto por exceção e a carteira de trabalho digital foram algumas delas. Mas você sabia que essa lei também alterou o eSocial?

Muito se fala em extinção do sistema eSocial a partir da Lei da Liberdade Econômica. Porém, o que aconteceu foi a simplificação do sistema, que envolveram a construção de uma nova plataforma com a mesma finalidade do eSocial.

A nova plataforma conta com algumas novidades para os empreendedores:

  • Diminuição da quantidade de informações a ser cadastradas: Antes, eram cerca de 900 dados - agora, são em torno de 500 informações que devem ser preenchidas pelas empresas, uma diminuição de quase metade dos dados exigidos anteriormente;

  • Adesão obrigatória de micro e pequenas empresas com plataforma exclusiva no sistema: A primeira versão do eSocial dispensava o uso do sistema por micro e pequenas empresas. Porém, desde janeiro de 2020, todos os tipos de empresas passaram a ser incluídos na plataforma. Para auxiliar ainda mais os empreendedores, o Governo Federal criou um sistema específico para as micro e pequenas empresas, mais enxuto do que o utilizado por médios e grandes negócios;

  • Obrigatoriedade para empresas do Simples Nacional: Agora, empresas que utilizam o Simples Nacional - incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI) devem utilizar o sistema para processamento de seus dados contábeis e fiscais. 

Mudanças no Cronograma de Adesão ao eSocial 

No final de 2019, foi criado um cronograma de adesão ao eSocial. Porém, a Portaria Conjunta nº 55, de 3 de setembro de 2020, suspendeu o cronograma de novas implementações devido à pandemia de COVID-19.

A mesma Portaria define, também, que um novo cronograma será liberado, mas sem data anunciada. Porém, o Governo Federal garante que os novos prazos serão anunciados com pelo menos 6 meses de antecedência.

Para saber como acompanhar as mudanças e as futuras datas do eSocial, confira os grupos de empresas e identifique a qual pertence o seu negócio:

  • Grupo 1: Todas as empresas com faturamento maior do que R$78 milhões por ano;
  • Grupo 2: Todas as empresas com faturamento menor do que R$78 milhões, porém não optantes pelo Simples Nacional;
  • Grupo 3: Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, MEIs, empregadores pessoa física (exceto doméstico) e entidades sem fins lucrativos;
  • Grupo 4: Entidades públicas federais e organizações internacionais;
  • Grupo 5: Entidades públicas estaduais e o Distrito Federal;
  • Grupo 6: Entidades públicas municipais, comissões polinacionais e consórcios públicos.

Fique de Olho!

Novas regras podem surgir com o passar do tempo. Por isso, conhecer bem o eSocial, saber o que é e quais as mudanças que a legislação sofreu em 2020 é primordial para manter a sua empresa em dia. 


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