A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a lei que rege os processos de admissão e demissão de funcionários. Nela são expostos os direitos e deveres que as empresas e os empregados devem seguir. Desde a entrada no emprego até o momento do desligamento.
É importante ter todo o processo em mente para que todas as obrigações sejam cumpridas e evite-se ações trabalhistas — que geram desgaste, prejuízos e transtornos.
Conheça agora todos os passos que devem ser seguidos nos processos de admissão e demissão de um funcionário:
Admissão
Seleção
Antes de assinar os papéis e formalizar a contratação, é necessário fazer uma análise e descrição do cargo, divulgar a vaga e fazer uma seleção entre os candidatos para que se encontre a pessoa adequada para ocupá-la.
Formalização
O próximo passo é formalizar a contratação. Para isso, é preciso marcar um exame admissional em alguma empresa de medicina do trabalho. Após o funcionário realizar o exame e o laudo decretar que ele está apto para executar a função, é hora da documentação.
Peça os seguintes documentos: carteira de trabalho, carteira de inscrição no PIS/PASEP, título de eleitor, certidão de nascimento e de casamento, resultado do exame admissional, certificado de reservista ou prova de alistamento militar — quando do sexo masculino —, conforme a idade do trabalhador a ser admitido, CPF, RG, duas fotos 3×4 e carteiras profissionais expedidas pelos órgãos de classe, como carteira da OAB, do CREA entre outros.
Leve toda documentação a um contador para que ele faça toda a burocracia. Lembre-se de que essa documentação deve ser devolvida rapidamente, pois é crime reter documentos.Assim que o contador realizar toda a burocracia e anotar os dados necessários na carteira de trabalho, o processo de admissão está finalizado.
Demissão
A demissão de um funcionário pode ocorrer de duas formas: com ou sem justa causa. O processo de desligamento é um pouco diferente em cada caso, como podemos ver a seguir:
Com justa causa
Esse caso acontece quando o empregado comete alguma falta grave. Por isso, é essencial ter provas dos fatos que motivaram a demissão, como advertências (devem ser feitas por escrito), controle de ponto que revelem faltas e comunicado de notificação que gerou a demissão.
Mesmo o desligamento sendo ocasionado por justa causa, o empregado terá direito a pagamento de saldo de salário, férias vencidas, abono constitucional de 1/3 sobre férias vencidas e os proporcionais de férias e 13º salário.
Sem justa causa
Nessa modalidade basta a vontade da empresa de não contar mais com o funcionário. Assim, serão devidas as seguintes obrigações:
- Aviso prévio ou aviso prévio especial, caso o empregado tenha mais de um ano na empresa;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais, 1/3 sobre as férias vencidas e as proporcionais;
- Comissões, DSR, horas extras, prêmios, gratificações;
- Adicional noturno, saldo de salário;
- Indenização de 40% dos depósitos do FGTS;
- Rescisão na forma do código 01;
- Fornecimento das guias de seguro-desemprego e indenizações que existam em convenções coletivas de trabalho.
Sendo com ou sem justa causa, é preciso que o funcionário realize o exame demissional e que se faça as anotações sobre o desligamento na carteira de trabalho, além do trabalho burocrático feito por um contador.
O processo de admissão e demissão de um funcionário é algo trabalhoso, por isso, o melhor é sempre fazer uma boa seleção para que não seja necessário ficar sempre emperrado com esses processos.Leia nosso artigo sobre como recrutar os melhores talentos clicando aqui e evite o rodízio de pessoas nos cargos de sua empresa!
A Pontomais é a maior plataforma de Controle de Ponto da América Latina. Intuitiva, econômica e segura, somos mais que um sistema de controle de ponto, somos seu parceiro para um RH mais fácil e estratégico. Garantido que as empresas estejam dentro da lei e evitando passivos trabalhistas.
Diminua a burocracia usando tecnologia simples e ganhe tempo para cuidar das pessoas e do seu negócio. Clique aqui, conheça a Pontomais e venha revolucionar a gestão da sua empresa.
Até mais. 🙂
