Voltar ao Blog
Adicional noturno

Adicional Noturno: Guia Completo com Valores, Horários, Cálculo e Legislação

Silvana Fernandes
Compartilhe nas redes sociais: 
Aqui voce encontra:

O adicional noturno é um dos benefícios concedidos aos trabalhadores por meio da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). 

Ele garante condições diferenciadas de trabalho e de remuneração para os funcionários que trabalham no período da noite, quando este não é o seu horário de jornada habitual. 

O adicional noturno também pode ser aplicado em jornadas de trabalho mistas, que abrangem tanto horários diurnos quanto noturnos.

Você tem dúvidas sobre o adicional noturno? Então vem com a gente para saber todos os detalhes sobre o assunto!

Na Prática, O Que é o Adicional Noturno?

Afinal, que horas começa o adicional noturno? No ambiente urbano, o horário de trabalho noturno é considerado como o período entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte

Por conta do desgaste físico que essa modalidade de jornada pode causar no trabalhador, ele tem 1 hora a menos do que a jornada comum, que é de 8 horas diárias. 

O adicional noturno diz respeito ao acréscimo salarial que é oferecido aos colaboradores que operam no período de trabalho noturno. 

Este regime de horário pode ser variável, mudando de acordo com a localidade do colaborador e com as atividades realizadas:

Diferente das horas trabalhadas durante o dia, que equivalem a 60 minutos, as horas noturnas correspondem a 52 minutos e 30 segundos nas atividades urbanas.

Nas atividades rurais, não há essa diferença. Nesses casos, 1 hora de trabalho noturno equivale a 60 minutos trabalhados. Portanto, os trabalhadores rurais não têm direito à jornada noturna reduzida.


Como é Feito o Cálculo do Adicional Noturno?

A cada 52 minutos e 30 segundos trabalhados dentro da jornada noturna, é contabilizada uma hora de trabalho completa

Essa hora noturna é paga integralmente, com acréscimo de, no mínimo, 20% sobre o valor da hora comum trabalhada. O valor adicional incide somente sobre as horas que foram trabalhadas dentro do período noturno. 

Vejamos o exemplo:

Como Funciona a Hora Extra Noturna?

Há, também, os casos onde os colaboradores com jornadas diurnas precisam trabalhar para além do previsto na jornada, às vezes ultrapassando o horário de 22h.


Quando isso acontece, além do adicional noturno, o colaborador deve receber o referente à hora extra noturna, que equivale a 50% sobre a hora normal de trabalho deste funcionário.


Da mesma forma que é feito com o adicional, a hora extra noturna deste colaborador deve ser contabilizada como 52 minutos e 30 segundos


Sou Empregado e Não Recebi Adicional Noturno. O Que Fazer?

No caso de não pagamento do adicional noturno por parte da empresa, o funcionário pode fazer o pedido da cobrança retroativa de até cinco anos, desde que ele possa comprovar efetivamente o seu trabalho em jornadas noturnas.

Primeiramente, o empregado deve tentar conversar de forma amigável com a empresa sobre o assunto. Mas, caso haja a recusa do pagamento retroativo do adicional noturno, que é um direito garantido, o colaborador pode acionar a justiça para receber o que lhe é devido.

O Trabalhador que Faz Turno de Revezamento tem Direito ao Adicional Noturno?


A resposta é sim. 

A CLT não inclui os colaboradores que realizam turnos de revezamento quinzenal ou semanal no adicional noturno. Porém, de acordo com o Art 7º, inciso IX da Constituição Federal, todos os trabalhadores têm esse direito, independentemente da modalidade de jornada.


Em Quais Casos o Trabalho Noturno é Proibido?

Menores de 18 anos, independentemente do sexo, são proibidos de trabalhar durante o período noturno. De acordo com a Constituição Federal, a jornada de trabalho dos jovens entre 14 a 18 anos deve ser somente durante o período diurno. 

As empresas que infringirem essa lei estão sujeitas a multas e penalizações.


‍Como Funciona o Adicional Noturno para as Mulheres?


De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei. Sendo assim, homens e mulheres possuem os mesmos direitos e obrigações.

Existe Adicional Noturno Para os Bancários?

O trabalho noturno em bancos só é permitido para as seguintes exceções:

A hora noturna para os bancários se estende até as 6h da manhã do dia seguinte. 

o adicional noturno equivale a 35% sobre a hora diurna, de acordo com o acordo coletivo do sindicato dos bancários, válido para todo o território nacional.


O Que Acontece Quando o Trabalhador Noturno é Transferido para o Período Diurno?

O funcionário somente recebe o adicional noturno quando estiver trabalhando no período noturno. Assim, caso o colaborador seja transferido para o horário diurno, deve deixar de receber este adicional em sua remuneração. 

Mesmo que implique na redução do salário do colaborador, esta mudança de horário pode ocorrer e é permitida por lei. Isso porque a transferência para o turno diurno é considerada benéfica para a saúde do empregado.

Como Funciona o Intervalo Intrajornada no Trabalho Noturno?

‍Em todo trabalho contínuo cuja duração for superior a 6 horas, é obrigatório que o empregador conceda um intervalo para descanso e alimentação. 

Vale lembrar que o intervalo concedido para descanso no horário noturno não sofre redução. Ou seja, ele é de 60 minutos, não 52 minutos e 30 segundos. 

Caso o descanso não seja dado ao trabalhador, fica o empregador obrigado a remunerá-lo pelo período devido com no mínimo 50% de acréscimo sobre o valor da hora normal de trabalho.

É importante ressaltar que o intervalo de jornada noturna segue o mesmo padrão dos intervalos para jornadas diurnas:

O Adicional Noturno Sofreu Mudanças com a Reforma Trabalhista?


É importante lembrar que o adicional noturno é um direito garantido pela Constituição Federal brasileira. 

Por isso, não houveram mudanças neste direito do trabalhador com a Reforma Trabalhista.

Conseguiu tirar suas dúvidas com relação ao adicional noturno? Para auxiliar as suas atividades no RH e no Departamento pessoal, temos um material completo com as nomenclaturas utilizadas nesses setores.‍


Dica de Ouro: Otimize os Processos do Seu RH


Ao automatizar o registro do horário de trabalho do colaborador, é possível eliminar erros manuais que levam ao cálculo incorreto de inúmeros direitos, como adicional noturno, horas extras, entre outros. 


Isso porque todos os processos passam a ser realizados de forma informatizada e de acordo com o registro efetuado pelo colaborador.


Para isso, sistemas de controle de ponto online como o da Pontomais podem fazer uma grande diferença para quem precisa lidar com tantas informações no setor de RH.

RH Digital

Preencha os seus dados e receba o ebook
de RH 4.0 gratuitamente.
Obrigado! Você receberá seu Ebook em breve.
Oops! Alguma coisa deu errado, tente novamente.

Veja também

Organograma de Uma Empresa: O Que é, Tipos e Modelos - Guia Completo!

O organograma de uma empresa é a maneira mais adequada de organizar a estrutura organizacional da sua companhia. Para isso, existem diversos modelos que podem auxiliar, como o organograma vertical, o organograma horizontal, o organograma matricial e mais.

Ler mais

Saiba qual é a diferença entre RH e Departamento Pessoal

Existe uma diferença enorme entre as atividades do RH e do Departamento Pessoal, um cuida dos interesses e desenvolvimento dos colaboradores, enquanto o outro é responsável pelas atividades burocráticas e legais referentes as pessoas dentro da organização.

Ler mais

Leis Trabalhistas: Fique Atento às Novidades em 2020

Conheça algumas leis trabalhistas que devem ser olhadas com atenção. Legislação sobre Carteira de Trabalho Digital, leis trabalhistas para férias, demissão, carga horária e mais!

Ler mais

Fique por dentro do mundo de RH!

Faça o cadastro em nossa newsletter para receber nosso conteúdo novo, sempre fresquinho!

Conheça a Pontomais

Gestão de jornada na palma das mãos

Nosso App e Software de Controle de Ponto vai tornar sua vida mais fácil

20/03 18:01
R. Padre Anchieta, 2310, Mercês, Curitiba-PR
BANCO DE HORAS
+23:42

Que tal fazer um teste Grátis?

Experimente grátis por 14 dias o melhor sistema de Controle de Ponto da América Latina
COMEÇAR AGORA
Muito Obrigado. Clique AQUI para acessar a Pontomais
Oops! Alguma coisa deu errado ao enviar o seu cadastro! Tente novamente.

Estamos preparando sua conta...

Faça um teste grátis!

Experimente o melhor Controle de Ponto Online por 14 dias.
Sem Fidelidade!

Pontomais no Top of Mind

Inspirados pelo futuro. Conectados pela inovação.

23ª Edição do Top Of Mind de RH, 2020.
Estar entre os indicados ao Top of Mind de RH, principal premiação do segmento de Recursos Humanos brasileiro desde 1998, é um enorme reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas empresas fornecedoras de produtos e serviços para o RH.
Vote Aqui